Abrir ou Legalizar uma empresa é um processo burocrático relativamente complicado e necessário, devendo preferencialmente ser realizado por um profissional competente e habilitado. A Metódica Contábil possui experiência em descomplicar os processos de legalização.

Uma empresa precisa ser legalizada em três esferas do governo, sendo elas Federal, Estadual e Municipal.

Para começar o processo de legalização, o empresario precisa definir qual será o serviço prestado ou produto oferecido ao seu cliente, definir qual será a natureza Jurídica de sua empresa, se vai possuir sócios ou ser uma empresa individual, se o ramo que vai seguir pode ser optante pelo simples nacional, e seu faturamento e número de empregados necessários para funcionamento, o permitira ser optante pelo MEI.

Como definir a Natureza Jurídica de sua empresa?

Existem diversos tipos de Naturezas Jurídicas, entre as elas, as mais comuns estão:

MEI – Micro Empreendedor Individual – O pequeno empresário, que fature até certo limite determinado pela Receita Federal, que precise ter apenas um funcionário e não tenha participação em outras empresas.
EI – Empresa Individual: Empresa em nome do Sócio, não é estabelecido mínimo de capital social, e os bens pessoais são afetados pelas dívidas da empresa;
EIRELI: Empresa Individual de responsabilidade Limitada, constituída por um único sócio, com capital social que deverá ser superior a salários-mínimos vigente na abertura da empresa, e o empresário não tem seu patrimônio pessoal afetado pelas dívidas da empresa.
LTDA – Empresa de Responsabilidade Limitada: Para este modelo, a empresa deverá possuir dois ou mais sócios, não existe mínimo de capital a ser investidos, e não é obrigatário aos sócios investirem o mesmo valor. Os bens pessoais dos sócios são protegidos em caso de falência, desligamento ou fechamento, porém os sócios respondem 100%, independente do valor investido, pelas dívidas da empresa.

E como definir o Regime de Tributação?

Existem três tipos de regimes tributários, sendo eles:

Lucro Real – Apurado em cima do lucro contábil, que é definido atrás de DRE com receitas menos despesas. Feitos os devidos ajustes, uma vez que nem toda despesa é dedutível para fins de calculo de IPJ no Lucro Real.
Lucro Presumido – A base para apuração é o faturamento bruto da empresa, com uma porcentagem de lucro definida pela receita federal, de acordo com o tipo de atividade da empresa.
Simples Nacional – Regime de tributação simplificado, criado pelo governo para beneficiar pequenas empresas. Impostos e declarações reduzidas, menos burocracia na abertura e legalização, existe um teto de faturamento para se manter nesse regime, e uma lista de atividades permitidas e impeditivas. Dentro do Simples Nacional ainda existe o MEI, que é para os pequenos empresários que decidem sair da informalidade, imposto fixo, custo menor com funcionário, porém com um teto de faturamento bem reduzido.

Te ajudaremos na escolha do melhor regime de tributação e modalidade que sua empresa irá se enquadrar.

Após definido Natureza Jurídica e Regime de Tributação, precisa se fazer uma consulta comercial, ou consulta prévia como também é chamada. Nessa consulta será definido se o local desejado para localização da empresa é aprovado por parte da prefeitura. Verificaremos também se o nome desejado pelo empresário encontra se disponível para uso.

Concluído esses procedimentos, será emita a taxa para pagamento, e feito o pedido de Viabilidade que abrange a Jucerja (Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro), Prefeitura e corpo de bombeiros. Após liberado daremos entrada do DBE e protocolo WEB. Todos os procedimentos devem ser realizados com total atenção, para evitar o indeferimento do processo, o que atrasa a abertura do CNPJ e demais inscrições.

Emitido o CNPJ, deveremos dar entrada na inscrição estadual, caso a empresa seja comércio ou prestadora de serviço que incida o ICMS, e solicitar o Alvará de funcionamento da empresa.

No processo do Alvará, outras licenças podem ser solicitas, como Licença Ambiental, Licença Sanitária e Licença do Corpo de Bombeiro.