CADASTRO AUTÔNOMO E CONTRIBUIÇÃO INSS

O que é o autônomo?

É a pessoa física que trabalha por conta própria, podendo prestar serviço a outras empresas, porém esse tipo de atuação não pode ter subordinação e nem exclusividade, para que não gere vínculo empregatício.

Quais são as vantagens de ser autônomo?

• Trabalhar por conta própria;
• Fazer seu horário;
• Conciliar diversas atividades;
• Dependendo da Atividade, você poderá trabalhar em casa.
• Etc.

Quais as obrigações do autônomo?

O autônomo, assim como o MEI e outras empresas, precisa ser cadastrada na prefeitura, emitir RPA – Recibo de Pagamento de Autônomo, e pagar seus impostos.

Os impostos devidos pelo autônomo é o ISS, que deve ser consultado na prefeitura por atividade, e o valor entre 2 a 5% sobre o valor dos recibos.

Pagar o IR sobre o seu rendimento, deduzindo as despesas dedutíveis.

E fazer o recolhimento do INSS.

Nesse artigo, daremos foco ao recolhimento do INSS. Recentemente, foi iniciada a Operação Autônomo, pela RFB, que diz a respeito do recolhimento que não foram feitos para a previdência social.

Como Pagar o INSS Autônomo

Para iniciar a sua contribuição com o INSS autônomo é preciso realizar a inscrição no PIS (Programa de Integração Social), pois a partir desta inscrição será possível escolher o tipo de contribuição que você irá realizar.

Site: https://cnisnet.inss.gov.br/cnisinternet/faces/pages/index.xhtml

O próximo passo é preencher a Guia da Previdência Social (GPS) pela internet por meio deste link, e então realizar o pagamento do documento.

Será necessário ainda escolher a forma de contribuição que você deseja realizar, possuindo como opção os seguintes códigos:

Código 1007 Contribuinte Individual: Para trabalhadores que desejam pagar ao INSS em um percentual de 20% sobre o seu rendimento. Optando por essa opção você terá direito às pensões do INSS e ainda 2 tipos de aposentadoria, sendo elas:

• Aposentadoria por idade;
• Aposentadoria tempo de serviço.

Código 1163 Contribuinte Individual: Essa opção recolhe 11% do salário mínimo, e optando por esse código o contribuinte possui direito às pensões e aos auxílios do INSS, porém a aposentadoria será apenas por idade e com valor de 1 salário mínimo.

Como recolher a primeira contribuição?

Depois de gerar o NIT pela internet, o trabalhador autônomo deve realizar a sua primeira contribuição. O processo é bem simples:

Passo 1: Acesse a área exclusiva de “Guia da Previdência Social (GPS)”.

Passo 2: Clique no botão “Calcular guia/carnê”.

Passo 3: na próxima página, selecione o item “Contribuinte individual”, que equivale a categoria de profissional autônomo.

Passo 4: informe o número do NIT e clique em “Confirmar”.

Passo 5: Verifique as informações que aparecem na tela e clique em “Confirmar”.

Passo 6: Informe a “Competência”, ou seja, o mês e ano que deseja pagar. Em seguida, preencha o “Salário de Contribuição”, conforme os seus ganhos como profissional autônomo. Clique em “Confirmar”.

Passo 7: Marque a caixa de diálogo e clique em “Gerar GPS”.

Passo 8: Pronto! O sistema do Dataprev vai gerar uma guia com código de barra e código numérico para pagamento online.